Seus direitos

Os direitos dos passageiros aéreos são estabelecidos por regulamentos internacionais, nacionais e comunitários, que definem as responsabilidades das companhias aéreas e as garantias dos viajantes diante de imprevistos, como atrasos, cancelamentos ou overbooking. Embora viajar de avião seja cada vez mais comum, muitos passageiros desconhecem seus direitos e, com isso, deixam de se defender de maneira eficaz.

As companhias aéreas devem fornecer informações claras e periódicas aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos. Além disso, dependendo do tempo de espera, devem garantir assistência material, como alimentação e transporte, e, em caso de atrasos superiores a quatro horas, os passageiros têm o direito de escolher entre o reembolso do valor do bilhete ou a reacomodação em outro voo.

Estar informado sobre os regulamentos que protegem os passageiros é crucial. A legislação brasileira, por exemplo, está consagrada na Resolução Nº 400 da ANAC, enquanto na União Europeia, o Regulamento CE 261 garante proteções significativas. Além disso, a Convenção de Montreal oferece diretrizes globais para situações de atrasos e cancelamentos em viagens internacionais. Entender esses regulamentos é o primeiro passo para garantir seus direitos em qualquer parte do mundo.

Em várias partes do mundo, diferentes regulamentos protegem os passageiros. No Brasil, a Resolução Nº 400 da ANAC é a principal norma que define os direitos dos viajantes em caso de problemas com voos, cobrindo desde atrasos até cancelamentos. Na União Europeia, o Regulamento CE 261 protege passageiros de voos que partem ou chegam de aeroportos europeus. Ambos regulamentos oferecem a possibilidade de compensação financeira, nós podemos te ajudar a reivindicá-la.

A Resolução Nº 280 da ANAC também prevê direitos adicionais para passageiros com necessidades especiais, incluindo idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Esses viajantes têm prioridade em voos alternativos e direito a acomodação em caso de atrasos prolongados.